O projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet

É o fim da picada... Leia este texto na Folha on-line.

Tá rolando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de qualquer interação.

Ou seja, se vc quiser enviar e-mails, usar salas de bate-papo, blogar, baixar coisas, etc vai ter que se registrar...

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

A desculpa para esse ataque insano à liberdade de expressão é o combate ao crime na internet... até parece... Na minha opinião, é uma completa ignorância de como funciona a internet ou má fé.

Não consigo encontrar benefício algum no aumento da burocracia e controle governamental da internet.

Nem como isso vai ajudar a combater o crime virtual... Até parece que a turma do black hat de verdade vai ter alguma dificuldade adicional para esconder a identidade da polícia.

A reportagem da Folha traz uma explicação.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

Informe-se sobre esse assunto. Se a internet faz parte da sua vida é uma questão importante. Não fique calado.

O relator do projeto é o Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

Segundo informações do site do senado: E-mail: eduardo.azeredo@senador.gov.br. Tel.: (61) 3311-2324 Fax: (61) 3311-2883

Vc também pode usar a área de comentários abaixo e votar nesta enquete... enquanto a legislação brasileira ainda permitir...

Atualização

A pressão da sociedade surtiu algum efeito. A votação dessa estultice que tenta tornar a "nossa" internet mais parecida com a da China, Arábia Saudita, Irã, Síria, Uzbequistão, Miamar e outros governos repressores foi adiada.

Os lobbistas defensores dos interesses de poucos em detrimento dos direitos de todos tiveram q recuar...

Espero q tenha sido engavetado de vez... Mas como diz o cliché: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Editoria:

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Comments

Este proyecto es tan antidemocrático como el CFJ(Conselho Federal do Jornalismo) la FENAJ que obligaba a sindicalizarse y la pretendida expulsión del Brasil de William Larry Rohter de parte del presidente Luiz Inácio da Silva. Parece que el estabilishment politico no aprendió y vuelve a la carga con algo que va a ser un tiro en los pies . Eduardo Azeredo estaba involucrado en el "mensalão" de alli que carece de toda autoridad moral para censurar a nadie.Tambien es contrario a la libertad de comercio el pretender pedir el CPF a los usuarios ya que si alguien quiere comprar un litro de gasolina en un posto no le es exigido el certificado fiscal ya que paga con dinero fresco y es consumo final al igual que quien entra en un blog en forma transitoria.Los politicos tienen que mejorar su conducta moral y no intentar coartar libertades. Es inútil no se puede cubrir el sol con un colador. Benjamin Bof

Señor Senador, tengo el gusto de dirigirme a Usted recordándolo desde aquella vez el año 1996 en Belo Horizonte durante un Congreso Forestal organizado por David Harcharik de FAO Montes de Naciones Unidas cuando lo saludé estrechandole la mano.Alli debatimos el uso de la biomasa como combustible alternativo por ello le mostre a usted una foto de un camión accionado a chips de madera. He avanzado en los desarrollos de producción de carbón vegetal sin producir efluentes . Trabajé en Congonhas do Campo , Ressaquinha y Madre de Deus con un grato recuerdo de la población minera.Su proyecto de pretender controlar la transmisión y recepción de información involucra delicadas fuerzas que pueden ser para Usted un escollo insalvable en su carrera politica. Imagine usted que en Silicon Valley trabaja el General Colin Luther Powell , se anima a censurarlo?. Cree usted que una ley que obliga al control de millones de aparatos va a ser cumplida. Carlos Apolinario de la Assembly of God fabricó una "Ley Seca" que no se aplica y es una verdadera "payasada". Es mi parecer que convendria que piense de forma pausada lo que va a hacer porque puede quedar en la historia de la humanidad como Adolf Hittler, Goebbels o Himmler.Su futuro politico esta en juego. Mi galardon es haber contribuido a descongelar la "Guerra Fria" por lo que publicamos por encargo de la Representación Comercial de la URSS en abril de 1986 "Seguridad Económica Internacional" en La Prensa de Buenos Aires. Mi defendido entonces ganó en 1990 el premio Nobel de Paz ;el doctor Mikhail Sergeyevitch Gorbachev cuyo prestigio no ha parado de crecer por dedicarse a la ecologia a traves de Global Green y de haber contribuido al progreso de las libertades individuales. Ingeniero Eduardo Azeredo no vaya de contramano con la historia que cobra los errores muy caro. Benjamin Bof benjaminbof@gmail.com

O movimento em direção à identificação dos usuários da internet está ligado, também, me parece, aos interesses de empresas proprietárias de conteúdo e, portanto, guardiãs do copyright. Uma interessante análise sobre este assunto encontra-se no livro Cultura Livre de Lessig que pode ser encontrado, no Brasil, distribuído em bibliotecas públicas e de universidades. Em tempos de tecnologia digital o copyright não é mais um direito, mas uma prisão e um argumento para processos caríssimos!!!

Parece que perseguir a sites que publican informaciones que no agradan al régimen es una moda de la región. La Cámara de Diputados de Argentina con la firma de Edgardo Fernando DEPETRI y Rafael BIELSA que fue canciller, piden al viejo estilo "Gestapo" que se investigue a los sites SEPRIN, Memoria Completa y La Decada del Setenta por publicar informaciones de las actIvidades guerrilleras de miembros del gobierno; particularmente de Eduardo Luis Duhalde ,erpiano y actual Secretario de Derechos Humanos. Aquella historia del zorro cuidando a las gallinas. Benjamin Bof benjaminbof@gmail.com

Por último es lamentable que Bonasso, quiera buscar motivos artificiales para generar una censura. Inclusive se llegó a pensar en cerrar otros medios que no eran afines al Gobierno. Para su lamento, Argentina no es Cuba y su amigo Fidel Castro, no gobierna, aunque tiene algún aprendiz... Publicado en SEPRIN el 6 de diciembre de 2006 com motivo del pedido de Bonasso que SEPRIN revelase las fuentes de información sobre el secuestro el joven Ianonne cuyo padre esta siendo extorsionado para que venda un bosque en la provincia de Misiones dóne Bonasso realiza sus aventuras. Este terrorista es socio de Greenpeace en la sanción de leyes y dijo tendriamos que haber matado a José López Rega (a) "El Brujo" en lugar del sindicalista José Ignacio Rucci haciendo apologia del delito. Según Eduardo Rulli; Bonasso planeaba también matar a Juan Domingo Perón. Un intruso en la ecologia y un usurpador del periodismo junto con Horacio Verbitsky. Es un buen salvavidas de plomo para "El Pingüino". Benjamin Bof benjaminbof@yahoo.com.ar

Recientemente fuimos informados que a partir del 01 de enero de 2007 sólo podran usar Infocentro en São Paulo quienes presenten pasaporte. Los argentinos que ingresamos al Brasil no somos exigidos de pasaporte y sólo debemos presentar DNI (Documento Nacional de Identidad) . Brasil no cumple con los acuerdos migratorios que si Argentina esta cumpliendo en una operato ria "Patria Grande". Benjamin Bof benjaminbof@yahoo.com.ar

bom apesar de naum estar muito enterado no assunto acho ridiculo esse negocio de quererem ficar pedindo documentos e identificacoes , ja nao basta as outras burocracias da sociedade, sera q os internautas nao terao um pouco de sossego nem nas suas casas quando estao relaxando com seus pensamentos ,seus ideais e ponto de vista ,ja chega de documento. chega!!!

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